Aproximadamente R$ 2,1 bilhões em atrasados serão distribuídos neste mês aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram concessões ou revisões de benefícios previdenciários ou assistenciais por meio de ações judiciais. Este montante corresponde a 99.709 processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, envolvendo mais de 130 mil beneficiários.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam um total de R$ 2,5 bilhões para liquidação de 167,2 mil processos, beneficiando 208.773 pessoas. A maior parte desse valor, R$ 2,1 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.
Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal, sendo estes referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas em fevereiro deste ano. As RPVs representam valores devidos de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84,7 mil neste período. Eventuais valores superiores a esse limite são tratados como precatórios.
Para que os beneficiários recebam os pagamentos, é necessário que seus processos tenham sido finalizados sem possibilidade de recursos do INSS, alcançando o “trânsito em julgado”, além de terem sido emitidas as ordens de pagamento pela Justiça.
Aqueles que ingressaram com ações contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados neste mês devem contatar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente, onde poderão consultar a data de emissão da ordem de pagamento nas RPVs.
Segue abaixo a distribuição dos valores a serem pagos em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Total: R$ 1.032.361.995,01
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, 52.921 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Total: R$ 228.255.830,25
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, 11.456 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Total: R$ 383.134.478,13
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, 11.972 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Total: R$ 485.614.545,40
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, 27.181 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Total: R$ 371.454.244,41
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, 25.955 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
– Total: R$ 10.058.832,73
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, 923 beneficiários)