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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre sua permanência na embaixada da Hungria. O magistrado estabeleceu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.
Moraes tomará uma decisão sobre o caso somente após analisar o parecer da Procuradoria. Anteriormente, a defesa de Bolsonaro argumentou que seria “ilógico” sugerir que a visita do ex-presidente à embaixada fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A estadia de Bolsonaro ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro, logo após seu passaporte ser apreendido. As imagens de Bolsonaro na representação diplomática foram divulgadas pelo jornal norte-americano The New York Times.
“A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa ao ministro, destacando que a visita ocorreu mesmo diante das medidas cautelares impostas anteriormente.
Segundo as normas internacionais, a embaixada é considerada inviolável pelas autoridades brasileiras, o que significa que Bolsonaro não poderia ser detido no local. A defesa do ex-presidente argumentou ainda que ele mantém uma agenda política ativa, tanto nacional quanto internacional, mesmo após deixar o cargo, especialmente com líderes estrangeiros alinhados com o perfil conservador.
Em resposta ao ministro, a equipe jurídica de Bolsonaro ressaltou sua postura colaborativa com a Justiça brasileira e afirmou que, na ocasião da visita à embaixada, não havia um mandado de prisão preventiva iminente. A defesa considerou “ilógica” a ideia de que Bolsonaro buscasse refúgio político na Hungria, país governado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, conhecido por sua amizade com o ex-presidente.