Os percursos de formação delineados na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Enem, conforme afirmou Rubens Lacerda, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, realizada em 18 de abril.
Lacerda argumentou que o Enem não é o local adequado para avaliar os percursos de formação, pois isso poderia resultar em uma rigidez nessa parte do currículo.
“O Enem é um exame padronizado, então é impossível que o Inep se adapte aos percursos de formação. Na prática, seriam os percursos de formação que teriam que se ajustar ao Enem. É isso que queremos como sociedade, como política pública? Eu imagino que não”, questionou Lacerda.
Ele sugeriu que seria mais apropriado que as próprias escolas, juntamente com as redes municipais e estaduais, realizassem suas próprias avaliações formativas em relação a essa parte do novo ensino médio. “Isso garante a flexibilidade que é a essência de todo o debate sobre o ensino médio”, acrescentou.
Os percursos de formação permitem que o estudante escolha aprofundar-se em uma área específica do conhecimento dentro de cinco grupos, como matemática e ciências humanas. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os percursos, podendo definir quais serão disponibilizados.
Por outro lado, Pedro Flexa Ribeiro, representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, defendeu a inclusão de um segundo bloco no Enem que abordasse questões relacionadas às áreas de atuação profissional dos alunos, semelhante ao que já existe em alguns vestibulares, como o da Unicamp. Ele enfatizou que isso não é impossível de ser feito e poderia proporcionar uma orientação profissional alinhada com o projeto de vida do aluno.
Durante a audiência pública, Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), defendeu a destinação de mais horas no ensino médio para disciplinas básicas e cursos técnicos. Ela argumentou que isso garantiria que o ensino médio não fosse apenas o término da formação dos jovens, mas sim uma preparação para cursos subsequentes, técnicos ou universitários, bem como para o mercado de trabalho qualificado.
Jade criticou os percursos de formação existentes no ensino médio, descrevendo-os como “completamente soltos e desconexos com a realidade do país”, acrescentando que eles contribuem para o subemprego e para a desigualdade social, ao desviar o foco dos horários destinados à formação básica.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e está sendo avaliado pela Comissão de Educação do Senado, tendo como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (ao longo dos três anos) e 1.800 horas para a formação técnica, de forma progressiva. Os percursos de formação terão uma carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento nas áreas de conhecimento, com as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
Este projeto representa uma alternativa proposta pelo governo à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil horas para os percursos de formação.