A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (14) uma medida emergencial para auxiliar os moradores afetados pelas intensas chuvas que assolam o estado do Rio Grande do Sul. A decisão proíbe a cobrança de juros e multas, bem como o corte do fornecimento de energia elétrica para imóveis com contas atrasadas em regiões impactadas pelas precipitações.
De acordo com a resolução aprovada pela Aneel, os clientes localizados em municípios com decreto de calamidade pública terão um prazo estendido de até 90 dias para regularizarem suas dívidas. Durante esse período, as distribuidoras de energia também estão impedidas de cobrar juros e multas pelo atraso no pagamento.
Para os consumidores em áreas sem decreto de calamidade, o prazo para quitação dos débitos foi ampliado para 30 dias.
“Atualmente, quando ocorre atraso no pagamento da fatura, as distribuidoras têm o direito de suspender o fornecimento de energia, desde que comuniquem o consumidor por escrito com 15 dias de antecedência”, esclareceu a diretora Agnes Costa, relatora do processo, em entrevista à TV Globo.
A Aneel não descarta a possibilidade de renegociação das dívidas, porém, ressalta que isso depende de uma política pública definida pelo Ministério de Minas e Energia.
No caso de residências destruídas pelas chuvas, a agência autoriza as distribuidoras a suspenderem os contratos de fornecimento de energia elétrica, isentando-as da obrigação de religar ou manter o serviço.
“A situação de moradias e estabelecimentos destruídos recebe tratamento específico, com a suspensão dos contratos pelas distribuidoras, conforme estabelecido em regulamento”, afirmou Agnes Costa.
Além disso, a Aneel concedeu um prazo de seis meses para que os consumidores que perderam o benefício da tarifa social possam regularizar sua situação cadastral, garantindo que as distribuidoras não modifiquem seu status.
No Rio Grande do Sul, onde operam 20 distribuidoras de energia, cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras foram afetadas pelas chuvas. Relatos das empresas indicam interrupções no serviço para mais de 420 mil consumidores, danos em subestações, quilômetros de redes de distribuição destruídos, entre outros prejuízos que afetam não apenas a distribuição de energia, mas também outros serviços públicos essenciais.