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O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul investiga 69 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às inundações que atingiram o estado. As denúncias incluem casos de comparecimento ou permanência obrigatórios em locais inundados ou sob risco de enchente, o que coloca em risco a segurança dos trabalhadores.
O levantamento, divulgado nesta terça-feira (14), revela que quase 80% das denúncias se concentram em Porto Alegre, a capital gaúcha. As inundações no estado já causaram a morte de 149 pessoas.
O MPT está investigando as denúncias em regime de urgência e com tramitação prioritária. O órgão reforça que qualquer irregularidade trabalhistas pode ser denunciada pelo site do MPT ou por um link direto.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas de diversas maneiras:
- Termo de Ajuste de Conduta (TAC): As empresas podem firmar um TAC com o MPT, comprometendo-se a corrigir as irregularidades e evitar novas violações.
- Ação civil pública: O MPT pode ajuizar uma ação civil pública contra as empresas, cobrando multas e indenizações pelas violações aos direitos dos trabalhadores.
- Atuação de outros órgãos: As empresas também podem ser responsabilizadas por outros órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho.
O MPT informou que realizou reuniões com as principais entidades representativas de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas diante do cenário de calamidade pública.