Na última sexta-feira (24/5), o governo federal anunciou duas medidas provisórias (MPs) publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com o objetivo de lidar com a escassez de arroz no país, causada pelos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
A Medida Provisória nº 1.224 autoriza a venda de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no mercado nacional. Por outro lado, a Medida Provisória nº 1.225 destina um crédito extraordinário no valor total de R$ 6,698 bilhões para a compra e formação de estoques reguladores do produto pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da Conab.
Segundo o texto da MP nº 1.224, a venda do arroz importado pela Conab visa enfrentar as consequências sociais e econômicas dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
A medida também especifica que a comercialização poderá ocorrer em diversos estabelecimentos comerciais, incluindo mercados, supermercados, hipermercados e outros pontos de venda nas regiões metropolitanas, com a condição de que o arroz seja vendido exclusivamente para o consumidor final.
Já a MP nº 1.225 detalha a alocação dos recursos, destinando cerca de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto os restantes R$ 4,77 bilhões serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da Conab.