O prazo limite para requerer condições especiais de renegociação do Desenrola Fies encerra-se na próxima sexta-feira, dia 31. O programa, sob a tutela do Ministério da Educação (MEC) e gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), proporciona descontos na renegociação das obrigações financeiras provenientes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com informações divulgadas pela referida pasta, desde o seu lançamento em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já contemplou 283.577 estudantes. Até a data de 15 de maio, foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em débitos, resultando em um saldo remanescente de cerca de R$ 2,49 bilhões.
Em comunicado oficial, o MEC enfatizou que as renegociações abrangem contratos firmados até 2017 e com débitos registrados até 30 de junho de 2023, alcançando todas as unidades federativas. O governo destaca que tal medida demonstra o compromisso contínuo em fornecer alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles afetados por dívidas educacionais.
O Fundo de Financiamento Estudantil, criado pelo MEC em 2001, visa conceder auxílio financeiro a estudantes matriculados em cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior privadas que aderiram ao programa e apresentam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies adotou a modalidade de juros zero e uma escala de financiamento variável conforme a renda familiar do candidato. Podem se candidatar aqueles que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, obtendo média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos, além de nota acima de zero na redação. É requisito também possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.