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Na segunda-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A autora do projeto é a deputada Silvye Alves (União-GO) que defendeu que essa matéria não é de um partido político, mas a favor da família e das mulheres brasileiras.
A urgência no PL 1099/2024 foi aprovada na Câmara por votação simbólica e sem manifestações contrárias.
“Quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica ou não. E não falo somente de violência doméstica, mas também de feminicídio, de stalking e de vários outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, disse Silvye Alves.
O projeto de lei prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado à votação no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, antes de ir à sanção presidencial.