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A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família, com os beneficiários de Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0 recebendo nesta sexta-feira (31). Enquanto o valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, um novo adicional elevou o valor médio para R$ 682,32.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,81 milhões de famílias, totalizando um dispêndio de R$ 14,18 bilhões.
Além do pagamento básico, o programa contempla três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, proporciona seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a adequada nutrição infantil. Adicionalmente, o Bolsa Família concede um suplemento de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
No padrão tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano anterior, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram excluídas do programa neste mês devido à renda excedente às regras do Bolsa Família. O CNIS engloba mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, aproximadamente 170 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis elegíveis para o complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício, e é baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em maio. Essa disposição, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício pelo período máximo de dois anos, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 370,87 neste mês.
O pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não ocorreu neste mês. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento será efetuado em junho.
O Auxílio Gás é destinado apenas às famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa determinou prioridade para a mulher responsável pelo núcleo familiar, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.