O Ministério da Saúde e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) enviaram à Câmara dos Deputados um documento contrário ao Projeto de Lei que pretende retirar os imunizantes contra a Covid-19 do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos de idade.
A inclusão dos imunizantes no calendário ocorreu no início do ano. De acordo com o Ministério, cabe a ele a “determinação da elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”. O Ministério ressaltou que a inclusão da vacina contra a Covid-19 foi “realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.
Seis outras entidades apoiam a decisão, incluindo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).
Em comunicado, o Ministério da Saúde afirmou que a imunização de crianças nessa faixa etária possui aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).
O calendário de vacinação recomenda um esquema de três doses da vacina contra a Covid-19 (aos 6, 7 e 9 meses de idade). Caso a criança não tenha iniciado ou completado o esquema primário até os 9 meses de idade, a vacina poderá ser administrada até os 4 anos, 11 meses e 29 dias, conforme o histórico vacinal, respeitando os intervalos mínimos recomendados de 4 semanas entre a 1ª e 2ª dose, e 8 semanas entre a 2ª e 3ª dose.
Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no último dia 24, o número de brasileiros de 5 anos ou mais que não se vacinaram contra a Covid-19 até o 1º trimestre do ano passado chegou a 11,2 milhões, representando 5,6% dessa faixa etária no país.