Nesta quarta-feira (5), o Governo do Paraná solicitou a prisão da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto. A medida é justificada pelo descumprimento da decisão judicial que determinou o fim da greve dos professores da rede estadual, iniciada na última segunda-feira (3), em protesto contra o projeto de lei que visa terceirizar a administração de colégios públicos do estado.
O documento, assinado pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich, foi enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Além da prisão de Walkiria, a petição inclui pedidos de multa diária de R$ 10 mil contra ela e de R$ 100 mil contra o sindicato.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou que, em uma liminar proferida no dia 1º de junho, a desembargadora Dilmari Helena Kessler havia determinado a suspensão da greve, prevista para iniciar no dia 3. Contudo, a ordem judicial foi desobedecida.
Na petição, a PGE solicita “a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal”.
O documento acusa Walkiria de manter “todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”.
Em resposta, a APP-Sindicato afirmou ter recorrido da decisão judicial e declarou estar “tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal”. O sindicato ressaltou ainda que “todos os procedimentos adotados pela APP-Sindicato têm zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve”.