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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na tarde desta sexta-feira (07) que os R$ 180 milhões transferidos pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão integralmente destinados às prefeituras do Estado.
“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
“O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou o governador do RS.
O governador agradeceu ao Judiciário pela iniciativa, que permitiu uma rápida disponibilização dos recursos para ajudar os afetados pela tragédia climática que atinge o estado desde o final de abril.
Segundo Leite, esses recursos serão utilizados em ações de resposta ao desastre ambiental, assistência humanitária e iniciativas imediatas para auxiliar os afetados pelas enchentes dos rios gaúchos, como reparo de prédios danificados, reconstrução de estruturas comprometidas, reparação de estradas e limpeza urbana.
O repasse emergencial foi viabilizado após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destinar ao Rio Grande do Sul as multas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais.
Até o momento, os tribunais estaduais repassaram R$ 94.440.666,73, enquanto a Justiça Federal enviou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.