A ativista pelos direitos das mulheres Maria da Penha, que dá nome à lei federal de 2006 que visa à coibição de atos de violência doméstica contra a mulher, foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) na sexta-feira (7). A decisão foi tomada após a ativista receber ameaças nas redes sociais.
A inclusão de Maria da Penha no programa foi confirmada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Em sua conta no X (antigo Twitter), Elmano repudiou as ameaças e reafirmou seu apoio à ativista. “Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis”, escreveu o governador.
“Conversei com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre ações para a proteção de Maria da Penha e o Governo do Ceará garantiu a sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”, disse Elmano.
O governador também destacou a importância da luta de Maria da Penha contra a violência doméstica e anunciou a construção de um memorial na casa onde a ativista foi vítima de violência na década de 1980. “Maria da Penha transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, afirmou Elmano. “Ressalto ainda que será construído um memorial na casa onde aconteceu o crime contra Maria da Penha”.
O memorial, segundo o governador, “é evidenciar ainda mais a importância de fortalecer ações e políticas de combate à violência contra a mulher”.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se manifestou sobre o caso, confirmando a inclusão de Maria da Penha no programa de proteção e repudiando as ameaças que a ativista recebeu. “É inaceitável que ela esteja sendo revitimizada 18 anos após ter dado o nome a uma das leis mais importantes do mundo para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres”, disse a ministra em sua conta no X.
“Maria da Penha é símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres. E isso inclui preservar sua história e memória”, afirmou Cida Gonçalves. Ela classificou a construção do memorial como “outro passo fundamental nessa direção”.
Sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, cuja coordenação-Geral está vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.