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A quantidade de registros de armas de fogo no Brasil apresentou uma queda significativa de 83% entre os anos de 2022 e 2024, de acordo com dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal. No período de janeiro a abril de 2022, foram emitidos 46.338 registros, número que diminuiu para 7.884 no mesmo intervalo de tempo em 2024. Em 2023, houve 10.110 registros, indicando uma queda de 78% em relação a 2022. Por outro lado, o número de armas entregues voluntariamente por cidadãos na Campanha do Desarmamento quase dobrou de 2022 para 2024, passando de 257 para 499 armamentos. Em 2023, as entregas aumentaram em 121%.
Operações da Polícia Federal em São Paulo e na Bahia desarticularam uma rede de fornecimento de armas para o crime organizado, segundo informações exclusivas obtidas.
Segundo a Polícia Federal, o registro de arma de fogo é o procedimento realizado após a compra do armamento ser autorizada, sendo necessário para registrar a posse. Esse registro consiste na emissão de um certificado do Sinarm, válido por até cinco anos, autorizando o proprietário legal da arma a mantê-la, exclusivamente, dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o titular do estabelecimento ou da empresa. Para realizar o registro, é necessário apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.
A entrega voluntária de armas e munições a instituições cadastradas para destruição pode gerar uma indenização ao doador, variando de R$ 150 a R$ 450. As informações necessárias para a entrega de armas e os documentos exigidos estão disponíveis no portal da Polícia Federal.
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que restringiu o acesso da população a armas, impactando significativamente o registro de novas armas, que caiu quase 40% em um mês, conforme reportado pelo R7.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de partes do decreto de Lula, após acordo com o governo federal, aguardando ainda a aprovação do Senado. As alterações propostas no projeto de lei que modifica o decreto de 2023 incluem a permissão para instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas, argumentando a inviabilidade da atividade da maioria dos clubes.
As mudanças propostas no decreto de Lula e aprovadas pela Câmara incluem:
– Possibilidade de colecionar armas de grosso calibre.
– Flexibilização da proibição de armas de uso restrito às Forças Armadas.
– Invalidação da restrição à aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas.
– Remoção das exigências para renovação dos certificados de armas e da necessidade de comprovação de efetiva necessidade para aquisição de armamento.
– Fim da restrição que proibia clubes de tiro a menos de 1 km de escolas.
– Eliminação da imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo, tiro esportivo e caça.
– Transferência da competência para definir e classificar armas de coleção do Iphan para o Comando do Exército.
Essas mudanças podem impactar significativamente a legislação sobre armas no país, aguardando aprovação do Senado para entrar em vigor.