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Na manhã desta terça-feira (18), a Receita, em parceria com a Polícia Federal (PF), iniciou a Operação “Crédito Pirata”. A ação visa reunir provas sobre uma estrutura de consultoria que abusa do mecanismo da Declaração de Compensação, além de investigar possíveis crimes de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
As fraudes envolvem 530 contribuintes de 200 cidades em 22 estados de todas as regiões do país, somando R$ 1.020.710.804,39 em compensações.
Sete mandados de busca e apreensão estão sendo executados em residências, empresas e escritórios dos investigados e pessoas ligadas à organização criminosa. As buscas ocorrem em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador elaborava e transmitia as Declarações de Compensação fraudulentas, enquanto o mentor intelectual dava uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.
A organização se aproximava de empresários oferecendo soluções para reduzir a carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declarações de Compensação fraudulentas em nome das empresas contratantes através de terceiros (laranjas), alegando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins suficientes para quitar os débitos. No entanto, esses créditos não existiam, e os débitos eram cobrados novamente pela Receita Federal.
A escolha de criar créditos fraudulentos usando o PIS/Cofins foi estratégica, devido à complexidade desses tributos, que possuem muitos regimes especiais e discussões judiciais. Isso permitia que os fraudadores convencessem seus clientes de que os créditos eram reais e poderiam ser usados para compensar outros tributos.
A consultoria cobrava entre 30% a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Os valores recebidos eram usados para adquirir imóveis no Brasil e no exterior e outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e terceiros, dificultando ações de ressarcimento das empresas contratantes.
A disseminação de fraudes por falsas consultorias tributárias causa grandes prejuízos aos cofres públicos e ao ambiente de negócios do país. Reduzir tributos a pagar no curto e médio prazo prejudica a concorrência justa. Além disso, maus profissionais ganham destaque indevido ao oferecer soluções tributárias baseadas em fraudes.
O próprio contribuinte é prejudicado, pois além de pagar por serviços fraudulentos, enfrenta fiscalizações que resultam na cobrança dos débitos indevidamente compensados, multas, bloqueio de patrimônio e possíveis acusações de crimes contra a ordem tributária.
A responsabilização dos profissionais de consultoria tributária que cometem fraudes é essencial para reparar os danos causados e proteger os bons profissionais e contribuintes.
A Receita alerta que não há hipótese de extinção de débitos com créditos que não sejam tributários, líquidos, certos e apurados pelo próprio declarante. Caso o contribuinte receba ofertas de soluções milagrosas, incluindo a compra e venda de créditos para quitar tributos federais, a Receita Federal orienta que não aceite e denuncie a proposta ao órgão.
Entenda a “Operação Crédito Pirata”:
