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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (25) para expressar forte desaprovação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Em sua declaração, Bolsonaro afirmou que a medida representa uma “flechada no peito das famílias brasileiras” e critica alegadamente os impactos negativos sobre as Forças de Segurança.
“A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema, após sua liberação, tenha melhorado os índices sociais. O que acontece é exatamente o contrário: aumento do tráfico, mais poder aos criminosos e explosões de lesões cerebrais incapacitantes ao indivíduo. – Por fim, que o Poder responsável pela representação popular democrática seja respeitado.”, escreveu Bolsonaro.
Em resposta, o STF, em decisão tomada nesta quarta-feira (26), definiu por maioria um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante de maconha. Foi estabelecido que até 40 gramas da substância ou o cultivo de até seis plantas fêmeas não configuram crime, mas um ato ilícito administrativo.
Além disso, os ministros sugeriram que o governo federal adote medidas de conscientização contra o uso de drogas, determinando o descontingenciamento de verbas do Fundo Nacional Antidrogas para uma campanha massiva sobre os malefícios do consumo de drogas ilícitas, especialmente entre os jovens.
A decisão do STF estabelece um critério relativo para distinguir usuários de traficantes, baseado na quantidade de droga encontrada e outras evidências relacionadas ao caso. Este critério será aplicado até que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação definitiva sobre o tema.