Empresas localizadas em municípios em estado de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul (RS) têm até sexta-feira (12) para aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal.
O programa, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê o pagamento de 2 parcelas do salário mínimo, totalizando R$ 1.412, em julho e agosto, aos trabalhadores das empresas participantes.
Em contrapartida, as empresas se comprometem a não demitir os empregados e a manter seus salários e demais obrigações trabalhistas e previdenciárias nos dois meses subsequentes (setembro e outubro), visando preservar os empregos.
Para aderir ao programa, as empresas devem preencher o formulário disponível no portal Emprega Brasil – Empregador. É necessário declarar a redução do faturamento e da capacidade operacional devido aos eventos climáticos que afetaram o cumprimento das obrigações salariais.
A adesão está restrita aos estabelecimentos localizados nas áreas diretamente afetadas pelas cheias ocorridas em maio, delimitadas por georreferenciamento nos municípios em calamidade ou emergência reconhecidos pelo governo federal.
Os dados fornecidos serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após verificação da elegibilidade, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado.
O acompanhamento do benefício pode ser feito pelo portal Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizando consulta online.
Os pagamentos estão sendo realizados em duas etapas: a primeira parcela foi paga em 8 de julho para empresas que aderiram até 26 de junho, enquanto os trabalhadores das empresas que aderirem até esta sexta-feira receberão a primeira parcela em 22 de julho. A segunda parcela será paga em 5 de agosto para todos os trabalhadores formais e pescadores profissionais artesanais beneficiados.
Os recursos são provenientes da União e administrados pela Caixa Econômica Federal, que efetua os créditos diretamente nas contas dos beneficiários. Caso não possuam conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança Caixa Tem para movimentação dos valores pelo aplicativo correspondente.
O programa de Apoio Financeiro abrange não apenas trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul, mas também estagiários, menor aprendiz, trabalhadores domésticos, empregadas domésticas e pescadores artesanais, buscando assegurar a renda desses grupos afetados pelas condições emergenciais.
Na primeira parcela do programa, mais de 80,3 mil trabalhadores gaúchos receberam um total de R$ 113,4 milhões, sendo 74.435 com carteira assinada, 1.366 menores aprendizes, 450 trabalhadores domésticos e 4.068 pescadores, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.