O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás iniciou um procedimento para investigar a legalidade de um questionário utilizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que inclui questões sobre preferências políticas e partidárias.
Em ofício dirigido ao diretor-geral da PRF, o MPF solicitou uma cópia completa do questionário, bem como todos os documentos e normativas internas que embasaram sua criação e aplicação. O prazo estabelecido para resposta é de 15 dias.
O objetivo da investigação é “analisar a motivação, legalidade, necessidade e utilização desse ato administrativo pela PRF”.
As perguntas foram introduzidas no questionário do curso de direitos humanos da PRF após uma decisão judicial em 2022, que determinou que o curso abordasse “temas relacionados aos protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (por exemplo, negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc.), com foco na seletividade das abordagens policiais à população pobre e negra”, atendendo a uma solicitação do MPF, autor da ação.