Mais de 339 mil brasileiros com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram beneficiados pelo programa de renegociação Desenrola Fies, conforme anunciou o Ministério da Educação. O balanço divulgado revela que R$ 645,9 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos apenas com o pagamento das entradas dos acordos.
O Desenrola Fies, lançado em novembro de 2023, tem como objetivo quitar R$ 54 bilhões em dívidas. Para aderir ao programa, os interessados devem entrar em contato com o agente financeiro – como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – presencialmente ou virtualmente. O prazo para adesão vai até 31 de agosto de 2024.
**Quem pode participar do programa?**
De acordo com a regulamentação do Desenrola Fies, as renegociações se aplicam aos contratos firmados até 2017 com débitos em 30 de junho de 2023. Os estudantes com débitos vencidos e não pagos até a data estipulada podem quitar as dívidas nos seguintes termos:
– Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantendo as demais condições do contrato.
– Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor.
– Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor.
– Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com data da última prestação em atraso superior a cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, mediante liquidação integral do saldo devedor.
Os estudantes adimplentes também são contemplados pelo programa, podendo receber um desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
**O que é o Fies?**
O Fies é um programa que financia parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas. O crédito, que deve ser quitado após a formatura, pode cobrir de 50% (bolsa parcial) a 100% (bolsa integral) do curso, com juros variando conforme a renda familiar do contratante. A renegociação dos contratos iniciou-se como Medida Provisória em 2022.