A defesa de Roberto Jefferson pediu ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão preventiva do ex-deputado, solicitando sua substituição por medidas cautelares ou pela conversão para ‘prisão domiciliar humanitária’. O principal argumento é que a saúde de Jefferson “só piora” e que laudos médicos indicam a necessidade de tratamento em casa, conforme divulgado pelo portal Metrópoles.
Jefferson está preso desde outubro de 2022 e, em 2023, foi transferido do presídio de Bangu 8 para o Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, com autorização de Moraes. Desde então, diversos pedidos de avaliação do detento foram realizados. Em 19 de julho, o hospital emitiu um novo laudo recomendando o tratamento domiciliar.
O laudo médico apresentado pela defesa afirma: “Indicamos a continuidade do tratamento fora de ambiente hospitalar, visando mitigar riscos de infecções nosocomiais, potencializadas pela desnutrição e importante histórico de doenças neoplásicas. Além disto, o confinamento em idoso pode agravar sobremaneira o quadro psiquiátrico.”
A recomendação médica prossegue: “O paciente deve seguir acompanhamento clínico, psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico, além do controle da administração de medicamentos por cuidador devido aos riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa. Desde que seguidas as orientações propostas, existe do ponto de vista médico condições e indicação de tratamento domiciliar.”
A defesa argumenta que há entendimento da Corte de que é possível conceder prisão domiciliar humanitária mediante “comprovação idônea com apresentação de Laudos Oficiais emanados pela Unidade Prisional, da existência de patologia grave e da inadequação da assistência e do tratamento médico-hospitalares”.