As companhias aéreas Latam, Gol e Azul anunciaram a suspensão do transporte de animais de estimação em voos com destino aos Estados Unidos. A decisão foi tomada em resposta às novas diretrizes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, que impõem restrições à entrada de cães a partir de 1º de agosto.
Em 14 de julho, o CDC divulgou novas regras para a entrada de cães no país, com o objetivo de prevenir a reintrodução da variante canina do vírus da raiva. Segundo as novas diretrizes, a partir de 1º de agosto, todos os cães que entrarem nos EUA deverão ter mais de seis meses de idade, apresentar uma aparência saudável e estar microchipados com dispositivos que possam ser lidos por scanners universais. Além disso, os tutores devem apresentar um formulário de importação e um comprovante de vacinação antirrábica ao CDC.
As novas regras afetam apenas os cães, incluindo os cães de serviço, e não requerem medidas adicionais para o transporte de gatos ou outras espécies.
Devido a essas novas diretrizes, a Latam suspendeu o transporte de todos os animais de estimação, tanto cães quanto gatos, em voos para os EUA a partir de 31 de julho. A empresa informou que “está aguardando informações adicionais das autoridades para determinar se as reservas existentes com transporte confirmado de animais e/ou animais de serviço a partir de 1º de agosto poderão se qualificar para alguma exceção”.
A Gol também suspendeu a venda do serviço de transporte de cães e gatos para os EUA a partir de 23 de julho. No entanto, a companhia afirmou que os clientes com voos para os EUA até 15 de outubro serão atendidos conforme o previsto. Para voos a partir de 16 de outubro, os clientes poderão optar pela antecipação do serviço ou pelo cancelamento sem taxas adicionais.
A Azul anunciou a suspensão do transporte de cães, incluindo cães de serviço e de suporte emocional, para os EUA a partir de 31 de julho. No entanto, a empresa continuará a oferecer o transporte de gatos, pois esses animais não são afetados pelas novas regras do CDC.
Marcel Torres, advogado especializado em direito civil e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, explicou que o Brasil ainda não possui uma legislação específica para o transporte de animais de estimação. As companhias aéreas, portanto, são autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a estabelecer suas próprias regras. Segundo Torres, “a portaria 12.307, de 25 de agosto de 2023, da Anac, é uma norma administrativa que permite às companhias definir regras sobre o transporte de animais, como franquia de peso e espécies admitidas. Com as novas restrições dos EUA, as companhias aéreas são obrigadas a tomar essa decisão para evitar problemas operacionais e de segurança.”
O advogado detalhou o processo para clientes com voos já agendados que precisarão de alternativas. “A companhia entrará em contato com os passageiros para tentar uma solução, que pode incluir o reembolso da passagem ou a reacomodação em outra companhia aérea. Se não houver uma resolução administrativa, é provável que o passageiro busque uma solução judicial”, afirmou.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 12/2022, conhecido como “Lei Joca”, que visa regulamentar o transporte de animais de estimação em voos. A proposta surgiu após a morte do cachorro Joca, um Golden Retriever, que faleceu em abril após ficar mais de oito horas no porão de um avião da Gol. O projeto, que aguarda apreciação no Senado, propõe que animais de estimação sejam transportados na cabine do avião em vez do porão.
Recentemente, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos formaram uma comissão especial para desenvolver regras mais específicas sobre a presença de pets em voos, com o objetivo de atender à crescente demanda e preocupações dos passageiros. A comissão terá 30 dias para concluir seus trabalhos.
Torres destacou que o novo projeto de lei exigirá que as companhias ofereçam serviços de rastreamento para cães e gatos, permitindo que os tutores acompanhem a viagem dos animais em tempo real. Além disso, a proposta obrigará o transporte dos animais na cabine da aeronave.