O governo federal divulgou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o Decreto Presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Este plano reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa visa expandir e aprimorar a atuação de órgãos e entidades públicas, promovendo a prevenção, a proteção das vítimas e a punição dos responsáveis pelos crimes.
O Decreto nº 12.121, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece os objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que orientarão as políticas públicas no Brasil pelos próximos cinco anos (2024-2028).
A execução do plano será financiada pela União ou por órgãos e entidades parceiras que não estão incluídos no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), composto por representantes do governo federal e da sociedade civil, será responsável pelo monitoramento e estará vinculado administrativamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma das prioridades do plano é o fortalecimento do Conatrap, garantindo a regularidade das reuniões e a paridade representativa dos seus membros. Além disso, o plano prevê ações para estruturar a política de enfrentamento, como a proposição de novas leis ou a reforma de leis existentes, e a reestruturação das instituições governamentais, incluindo a capacitação de servidores públicos.
O novo plano também contempla ações como a sensibilização da população, a capacitação de profissionais, a criação de redes de atendimento às vítimas e o fortalecimento das investigações e processos judiciais. Há também a previsão de parcerias com empresas de tecnologia para melhorar a identificação de aliciadores e vítimas de tráfico no ambiente digital.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que este quarto plano nacional representa um avanço significativo, resultado da integração das experiências passadas e do aprendizado com erros anteriores. Ele ressaltou que o plano é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado e representantes da sociedade civil, uma afirmação feita durante a apresentação do plano em um seminário em Brasília.