A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou a 1ª sanção contra uma instituição de ensino envolvida em um esquema de fraude para liberar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O caso, revelado em abril de 2023, está sob investigação da CGU e da Polícia Federal. Na época, suspeitava-se da participação de 20 faculdades de diferentes regiões do país, com estimativa de prejuízo superior a R$ 21 milhões à União.
Na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada uma decisão da CGU que impõe uma multa de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização.
Segundo informações da TV Globo, a CGU identificou que, por meio da fraude, a instituição obteve a liberação irregular de R$ 941 mil em recursos do Fies.
Além disso, a investigação revelou que uma servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu propina para auxiliar a instituição na liberação dos recursos.
Conforme apurado pela CGU, a servidora inseriu ilegalmente no sistema do Fies liminares judiciais que concediam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar à União a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao Fies.
Faculdades que aderem ao Fies recebem esses títulos públicos como forma de pagamento das mensalidades dos alunos que ingressam pelo programa do governo.
Pelas regras, essas instituições podem usar os títulos para quitar dívidas tributárias e previdenciárias, e só conseguem convertê-los em dinheiro junto à União quando não possuem essas dívidas ou quando obtêm decisões liminares obrigando o governo a efetuar o pagamento.
A fraude consistia justamente na inserção de documentos ou decisões judiciais falsas no sistema do Fies, permitindo que faculdades sem direito recebessem dinheiro pelos títulos.