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No Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas, com quase metade dos municípios (44%) apresentando fila de espera para matrícula na educação infantil, segundo o levantamento “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), que inclui entidades da sociedade civil e do poder público, como o Ministério da Educação (MEC).
O estudo, conduzido entre 18 de junho e 5 de agosto e divulgado na terça-feira (27), oferece um panorama do acesso à educação infantil e busca embasar um plano de ação para expandir a oferta de vagas nessa etapa de ensino no país.
A pesquisa destaca que a educação infantil, incluindo o acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, sendo a oferta de vagas uma obrigação do poder público.
As creches atendem crianças até 3 anos ou que completem 4 anos após 31 de março, data que marca o corte etário para ingresso na pré-escola. Esta, por sua vez, é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos ou que completem 6 anos após essa data, quando devem ingressar no ensino fundamental.
Dos 5.569 municípios e o Distrito Federal que participaram do levantamento, 2.445 (44%) relataram filas de espera, 7% não identificaram a falta de vagas, e 184 (3%) não possuem creches, conforme dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Entre os municípios com filas de espera, 88% apontaram a falta de vagas como principal motivo.
O levantamento também revelou outros fatores que impedem a matrícula em creches, como a opção dos pais em manter as crianças em casa, desconhecimento sobre o processo de matrícula, distância entre residência e escola, falta de transporte adequado, especialmente em áreas rurais, e mudanças frequentes de endereço.
Entre as 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche, 123 mil têm até 11 meses, 178,4 mil têm 1 ano, 165,4 mil têm 2 anos, 131,4 mil têm 3 anos e 34,3 mil têm 4 anos. As regiões com maior número de crianças fora das creches são o Sudeste (212,5 mil), seguido pelo Nordeste (124,3 mil), Sul (123,3 mil), Norte (94,3 mil) e Centro-Oeste (78,1 mil).
Na pré-escola, 78.237 crianças estão fora das salas de aula, metade delas por falta de vagas. Em 8% dos municípios, as principais razões para a não matrícula são a falta de iniciativa dos responsáveis e a escassez de vagas.
Apenas 11% dos municípios brasileiros oferecem vagas em creches sem prever idade mínima para ingresso, enquanto os demais estabelecem idades específicas, começando com 1 mês até 3 anos de idade. Critérios de priorização são adotados em 44% dos municípios, com o principal parâmetro sendo a situação de risco e vulnerabilidade, seguido por fatores como deficiência, trabalho dos responsáveis e renda familiar.
Apesar da obrigação legal de divulgar listas de espera por vagas em creches, conforme a Lei 14.685/2023, apenas 25% dos municípios tornam público o número de vagas disponíveis. Para garantir a matrícula na pré-escola, 68% das prefeituras adotam ações como visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares.
Em resposta ao levantamento, o Ministério da Educação (MEC) destacou investimentos na educação básica e o plano de construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas até 2026 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, informou que mais de R$ 1 bilhão foram investidos na educação infantil desde 2023, com recursos destinados a programas como Escola em Tempo Integral e Manutenção da Educação Infantil. O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda, ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para enfrentar o déficit de vagas.
A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou a necessidade urgente de um plano para universalizar a pré-escola e expandir as vagas em creches, priorizando as crianças em situação de maior vulnerabilidade. Cezar Miola, conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), enfatizou a importância de conhecer os dados para que as instituições possam auxiliar os municípios de forma eficaz.