A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, autorizou nesta sexta-feira (30) que a Meta retome o uso dos dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial (IA).
A autorização está condicionada ao cumprimento total de um plano de conformidade aprovado pela ANPD, que foi apresentado pela Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Essa decisão revoga uma suspensão anterior emitida no início de junho, quando a ANPD havia interrompido o uso de dados por considerar uma violação dos direitos dos usuários.
Na ocasião, a Meta havia anunciado novos termos de uso permitindo a utilização de dados de publicações abertas, como fotos e textos, para o treinamento de IA generativa.
A nova decisão, publicada no “Diário Oficial da União”, estabelece que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do plano de conformidade.
A empresa também deve observar um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso dos dados, e garantir o direito de oposição, permitindo que os usuários escolham não fornecer seus dados para o treinamento.
Em resposta às recomendações da ANPD, a Meta informou que está oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como os modelos de IA generativa são treinados.