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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou, na noite de segunda-feira (02), o pedido de habeas corpus da defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus responsabilizados pelas mortes de 242 pessoas na tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro de 2013.
Com a decisão, Mauro Londero Hoffmann, que era o último condenado em liberdade, foi preso, de acordo com a defesa dele.
O pedido de habeas corpus foi protocolado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, também na segunda-feira, a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão do STF restabeleceu a condenação imposta pelo Tribunal do Júri em 2021 e determinou a prisão dos réus.
De acordo com a decisão da 3ª Câmara Criminal, a ordem de prisão emitida pelo ministro Dias Toffoli foi suficiente para que o habeas corpus não fosse apreciado. A decisão de Toffoli determinou o imediato recolhimento dos réus à prisão, considerando a decisão como um mandado de prisão.
O ministro Dias Toffoli, do STF, confirmou a validade da condenação dos quatro réus, acolhendo os recursos do MPRS e do MPF contra a anulação do julgamento.
Em maio de 2023, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a anulação do júri que havia condenado os réus pelo incêndio da Boate Kiss.
O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos já se encontra no presídio de São Vicente do Sul, onde cumpre uma pena de 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, apresentou-se em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda o encaminhamento para um presídio, condenado a 22 anos e seis meses de prisão pelo mesmo crime. Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, entregou-se em uma delegacia de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, cumprindo uma pena de 18 anos por homicídio simples com dolo eventual. Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate, apresentou-se à polícia em Canoas e aguarda o encaminhamento para uma unidade prisional, com uma condenação de 19 anos e seis meses de prisão pelo mesmo crime.
As defesas dos quatro condenados manifestaram-se lamentando a decisão do STF.