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A Justiça decidiu nesta terça-feira (1°) pela soltura de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, e de sua secretária, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque. Ambas haviam sido presas no último sábado (28) pela Polícia Federal durante uma operação que investiga aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais.
A informação foi confirmada em nota divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que também determinou que Lauremília e Tereza receberão tornozeleiras eletrônicas instaladas pela Secretaria de Administração Penitenciária como parte das medidas cautelares.
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, revogou a prisão das duas e estabeleceu restrições que incluem a proibição de acesso aos bairros São José e Alto do Mateus, contato com outros investigados e a necessidade de comunicação prévia ao juízo caso se ausentem da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias. Além disso, elas deverão cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h.
Lauremília e Tereza estavam detidas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13h desta terça-feira. O advogado de Lauremília, Gustavo Botto, afirmou que a defesa pretende manter o habeas corpus para que o TRE-PB avalie a legalidade das medidas cautelares impostas.
Na segunda-feira (30), o habeas corpus de Lauremília seria apreciado pelo Plenário do TRE-PB, mas a corte optou por mudar o relator do processo, adiando a análise da prisão. O novo relator, juiz Sivanildo Torres Ferreira, poderá decidir a questão até esta terça-feira ou solicitar uma avaliação colegiada, que poderá ser discutida na quarta-feira (2).
A Operação Território Livre, em sua terceira fase, denominada Sementem, foi deflagrada pela Polícia Federal no último sábado, cumprindo mandados de busca e apreensão, além das prisões de Lauremília e Tereza. A assessoria do prefeito Cícero Lucena, que busca a reeleição, classificou a prisão como “política”, afirmando que a primeira-dama tem residência fixa e estaria disposta a colaborar com as investigações.
“A prisão foi desproporcional, já que Lauremília não foi convocada para depor. É evidente que adversários políticos estão utilizando métodos antiéticos para conquistar o poder a qualquer custo, desrespeitando sua família e a cidade de João Pessoa”, disse a nota oficial.