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A partir desta terça-feira (1º), apostadores que possuem saldo em plataformas de apostas eletrônicas (bets) irregulares têm oito dias para retirar os valores. Após o dia 11, a Anatel bloqueará o acesso a cerca de 600 sites que não solicitaram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
O Ministério da Fazenda divulgou uma lista na noite de terça (1º) com 199 marcas autorizadas a operar no país. Os usuários devem consultar essa lista para verificar se o site ou a empresa está nela. Caso contrário, o saldo está em uma plataforma irregular e precisa ser retirado para evitar prejuízos.
Até 30 de setembro, 180 empresas solicitaram autorização para operar, somando 185 pedidos, sendo que 31 deles foram protocolados no último dia do prazo. A relação das empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), mas é importante lembrar que o sistema apresenta o nome da empresa, não a marca comercial, o que pode dificultar a consulta.
Para sacar o saldo, o apostador deve acessar o site ou aplicativo da plataforma de apostas, clicar na área de saldo e escolher a opção de saque. Em seguida, deve confirmar o valor total a ser retirado e informar a conta bancária para o depósito. O usuário pode optar por receber via Pix, que é instantâneo e disponível 24 horas, ou por TED, que só funciona em dias úteis.
Caso o apostador solicite o saque e não receba o valor, deve acionar o suporte da plataforma antes que esta seja banida. Se o problema persistir, a recomendação é registrar queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Se ainda assim não houver solução, há chances de o apostador ter sido vítima de fraude, devendo então registrar boletim de ocorrência e acionar o Ministério Público, que pode propor uma ação judicial coletiva.
É importante destacar que muitas dessas plataformas são estrangeiras e não possuem representação no Brasil, o que dificulta processos judiciais. Mesmo assim, o ideal é buscar a Justiça o quanto antes para evitar a prescrição do caso.
A Anatel será responsável por derrubar os sites que operam irregularmente, em uma ação semelhante à realizada com o antigo Twitter, encerrado no país em agosto. Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, junto à Anatel, ao Banco Central e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá fiscalizar as operações das empresas autorizadas.
Vale lembrar que a lista de autorizadas não é definitiva, pois outras empresas podem solicitar permissão para operar no Brasil, com prazo de até 150 dias para resposta. Uma nova lista com a análise final da documentação será divulgada em dezembro.