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A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando o pagamento de R$ 89 milhões dos responsáveis pelas queimadas que destruíram vegetações em diversas cidades do Amazonas, Rondônia e Pará. A ação visa responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo proprietários de terras, por meio de cinco Ações Civis Públicas (ACPs) baseadas em autos de infrações e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) coletados em diferentes anos.
Os crimes ambientais foram registrados em municípios como Altamira, Boca do Acre, Buritis, Lábrea e São Félix do Xingu, resultando na destruição de aproximadamente cinco mil hectares do bioma amazônico.
As ações não apenas buscam a reparação dos danos e a recuperação das áreas afetadas, mas também solicitam o bloqueio dos bens dos acusados, a proibição de qualquer exploração na área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a restrição de acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Poder Público.
A iniciativa foi coordenada pelo grupo AGU Recupera e contou com a colaboração de diversas procuradorias, incluindo a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama.