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A Secretaria de Estado de Polícia Civil anunciou, nesta quarta-feira (16), a criação de um novo inquérito para investigar a contratação do Laboratório PCS Saleme, que está no centro de um escândalo envolvendo a emissão de falsos laudos. A decisão ocorre após a apuração de que erros nos exames do laboratório resultaram na infecção por HIV de seis pacientes que aguardavam por transplantes.
Segundo a TV Globo, o novo inquérito será conduzido pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), em colaboração com a Controladoria Geral do Estado. O objetivo é esclarecer os contratos firmados com a empresa e as circunstâncias que levaram à contratação, além das responsabilidades associadas à contaminação dos pacientes.
A Delegacia do Consumidor (Decon) já havia iniciado uma investigação sobre os efeitos da contaminação e, com as recentes buscas e apreensões realizadas na segunda-feira (14), a polícia decidiu desmembrar o inquérito para abordar os diversos aspectos do caso.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também entrou na disputa, instaurando um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para examinar a contratação do laboratório. A Secretaria Estadual de Saúde havia apontado a PCS Saleme como responsável por erros em exames que causaram graves consequências para os pacientes.
Vínculos Políticos e Irregularidades na Contratação
A investigação se complica ainda mais pelos vínculos familiares que envolvem a gestão do laboratório e figuras políticas. Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, um dos sócios da PCS, é primo do ex-secretário de Saúde, Doutor Luizinho, atual deputado federal e líder do Partido Progressista (PP) na Câmara. Walter Vieira, outro sócio, é casado com a tia de Luizinho, que chegou a apoiá-lo em campanhas eleitorais.
Doutor Luizinho deixou o cargo três meses antes da contratação do laboratório, e sua irmã, Débora Lúcia Teixeira, é funcionária da Fundação Saúde, a entidade que assina contratos com a PCS Saleme. De 2022 até setembro de 2024, a Secretaria de Saúde empenhou R$ 21,5 milhões em contratos com o laboratório.
Controvérsias Financeiras
Os registros mostram que a PCS recebeu R$ 19,6 milhões desde 2022, apesar de não ter contratos formalizados. A empresa operava sob termos de ajuste de contas (TACs), um mecanismo excepcional que permite à administração pública reconhecer serviços prestados sem contratos. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado criticou essa prática, alertando sobre a falta de planejamento nas contratações.
Em 2023, a PCS começou a receber pagamentos por contratos formalizados, mas sem a concorrência adequada. O contrato foi fechado com dispensa de licitação em fevereiro, apesar das alegações de que a empresa não apresentava documentação que comprovasse sua capacidade técnica. Mesmo assim, a Fundação Saúde prosseguiu com o contrato até que as infecções foram reveladas.
Ações da Fundação Saúde
A Fundação Saúde informou que o contrato com a PCS foi iniciado em 1º de dezembro de 2023 e que não houve aditivos contratuais posteriores. A entidade também declarou que Débora Teixeira atua na gestão das UPAs, sem qualquer relação com a área de contratos.