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Em entrevista à TV Globo nesta quarta-feira (30), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), abordou a necessidade de reformas na legislação para garantir maior controle sobre a segurança pública do estado. Ele pediu a revogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece critérios para operações policiais nas comunidades.
Castro ressaltou que, embora não pretenda minimizar a situação da segurança, ele acredita que os investimentos feitos têm trazido resultados positivos. “Não vou afirmar que tudo está bem, mas é evidente que estamos avançando”, afirmou. Ele propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para conceder ao estado a autonomia de legislar sobre questões de segurança, argumentando que isso permitiria um combate mais eficaz ao crime organizado.
O governador criticou as restrições impostas pela ADPF, que, segundo ele, dificultam a atuação policial nas comunidades. “A polícia precisa ter a liberdade de atuar sem a necessidade de justificativas extraordinárias”, disse. Castro comparou a situação à abordagem utilizada nos Estados Unidos, onde os estados possuem mais autonomia em questões de segurança.
Castro também defendeu alterações nas leis penais, visando penas mais severas para criminosos. “Atualmente, os traficantes não têm medo do estado”, observou. Ele destacou que um traficante preso com armamento pesado pode passar menos de um ano na cadeia, uma situação que ele considera inaceitável.
Além disso, o governador anunciou uma viagem a Brasília para discutir segurança pública com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele enfatizou que a segurança deve ser uma prioridade nacional e propôs que os gastos com forças de segurança não sejam contabilizados nas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governador apontou para um déficit significativo nas forças de segurança do estado, com a falta de 17 mil policiais militares e 10 mil bombeiros. Ele também solicitou financiamento federal para a construção de mais de três presídios, dada a necessidade de 14 mil novas vagas no sistema penitenciário fluminense. O governador finalizou mencionando a importância de fortalecer o cadastro de apenados, integrando informações sobre criminosos procurados em todo o país.