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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou que vai rescindir contratos que garantem descontos na tarifa para grandes consumidores de água, incluindo indústrias e clientes corporativos.
Segundo a companhia, a medida foi adotada para se alinhar aos novos critérios regulatórios da concessão.
Em julho, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, concluiu a privatização da Sabesp, transferindo a maior parte das ações do estado para a iniciativa privada, o que tornou a Equatorial, tradicional no setor de energia, a investidora de referência da companhia, agora detentora de 15% das ações.
A Sabesp informou que a mudança nos contratos visa assegurar isonomia, sustentabilidade e transparência nos serviços prestados, em conformidade com o novo acordo de concessão, que prevê a universalização do atendimento até 2029.
O plano inclui a oferta de serviços a moradores de áreas rurais e comunidades vulneráveis, atualmente sem atendimento.
A empresa acrescentou que a rescisão dos contratos está prevista nos termos contratuais e foi comunicada formalmente aos clientes, seguindo as normas estabelecidas.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) foi notificada sobre o rompimento e tem orientado os consumidores quanto aos direitos e deveres previstos nas normas contratuais e regulatórias.
A Arsesp destacou que define diretrizes gerais e normativas para garantir a transparência e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de abastecimento de água, mas que a definição de condições específicas ou a obrigatoriedade de contratação com grandes consumidores é uma decisão de natureza comercial, sob responsabilidade da concessionária, respeitando o contrato de concessão e as normas da agência.