PGR Se Manifesta Contra Devolução do Passaporte de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitou autorização para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se autoriza ou não a viagem. Os advogados de Bolsonaro pediram a devolução temporária do documento, permitindo que o ex-presidente deixasse o país entre 17 e 22 de janeiro.

Segundo o parecer da PGR, a viagem tem caráter de “interesse privado” e não supera o “elevado valor de interesse público” que fundamentou a apreensão do passaporte, determinada no início de 2024 no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe.

No documento, a PGR argumenta que a situação apresentada pela defesa de Bolsonaro “não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil”. O texto também destaca que Bolsonaro não ocupa qualquer cargo que confira “status” de representação oficial para a ida à cerimônia.

A defesa do ex-presidente submeteu o pedido ao STF no último dia 10 de janeiro, anexando como prova uma mensagem de convite enviada por um endereço não identificado – “info@t47inaugural.com” – ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). No entanto, o convite não incluía horário ou programação detalhada do evento, levando Moraes a solicitar um “documento oficial” que comprove a veracidade da solicitação.

Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação do passaporte. Em caso de negativa, a defesa ainda pode recorrer. Enquanto isso, Bolsonaro permanece sem autorização para sair do país.