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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou na manhã desta terça-feira (1º) que desistiu de aplicar o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras feitas em sites internacionais. A medida, que começaria a valer hoje, foi cancelada após uma publicação nas redes sociais do chefe do Executivo estadual.
O reajuste havia sido acordado pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, com o objetivo de proteger a indústria nacional. A mudança tributária, no entanto, ainda não foi implementada em todos os estados, já que em algumas unidades da federação a alteração precisa passar pelas respectivas assembleias legislativas.
“Como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, afirmou o governador Zema, destacando que a alíquota de 17%, em vigor desde outubro de 2023, continuará válida no estado.
O novo aumento de ICMS tinha como propósito equalizar a carga tributária sobre os produtos nacionais e importados, de modo a incentivar a compra de produtos fabricados no Brasil. O Comsefaz ressaltou que a alteração visa fortalecer a indústria nacional e gerar mais empregos ao tornar a concorrência com os produtos importados mais justa.
Além disso, o aumento do ICMS se somaria à cobrança de mais 20% de imposto de importação, que entrou em vigor em agosto de 2023 para compras internacionais de até US$ 50. Juntas, as duas tributações poderiam elevar a carga tributária sobre os produtos internacionais a até 50% do valor da mercadoria, o que seria um impacto significativo no preço final para o consumidor.
Com a desistência do aumento em Minas Gerais, o estado segue o exemplo de outros, como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, que ainda discutem a aplicação da medida. Até o momento, todos os estados e o Distrito Federal mantêm a taxa de 17% sobre as encomendas internacionais.