Tudo o que você precisa saber sobre a ampliação do Minha Casa, Minha Vida

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida passará por uma ampliação significativa, aumentando o número de famílias atendidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (3), a criação de uma nova faixa de renda, que permitirá a inclusão de famílias com ganhos de até R$ 12 mil mensais.

A expansão será viabilizada por meio do Fundo Social do Pré-Sal, cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4). Esse fundo destina recursos para o desenvolvimento social e regional, financiando projetos voltados para educação, saúde, cultura e combate à pobreza. De acordo com o governo, parte dos valores será utilizada para custear as faixas 1 e 2 do programa, permitindo a destinação de orçamento para as faixas mais altas.

Com a mudança, o Minha Casa, Minha Vida passa a contar com quatro faixas de renda:

• Faixa 1: até R$ 2.640,00
• Faixa 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00
• Faixa 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00
• Faixa 4 (nova): de R$ 8.000,00 até R$ 12.000,00

O governo federal estima que 120 mil famílias serão beneficiadas com essa ampliação. Segundo o Ministério das Cidades, as taxas de juros praticadas para a nova faixa deverão ser inferiores às do mercado, que atualmente giram em torno de 10,5% ao ano. O financiamento será feito por meio do FGTS, permitindo a compra de imóveis de até R$ 500 mil, com prazos de pagamento de até 35 anos (420 meses).

Diferentemente das faixas anteriores, a nova categoria não contará com subsídios governamentais, ou seja, as famílias precisarão arcar integralmente com o valor do imóvel, embora tenham acesso a condições de financiamento mais favoráveis.

Apesar do anúncio, o governo ainda não detalhou quando a nova modalidade entrará em vigor e se incluirá áreas rurais, como ocorre nas demais faixas do programa. Também não foi esclarecido se o financiamento será restrito a famílias que ainda não possuem imóvel registrado.

Outra dúvida ainda em aberto é se as novas habitações serão integradas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina investimentos para infraestrutura e moradia. O Ministério das Cidades deve divulgar mais informações sobre a implementação nos próximos meses.