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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual extraordinária com duração de 24 horas para que a Primeira Turma da Corte avalie a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido foi encaminhado ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
A solicitação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite de quarta-feira (7), por 315 votos a favor e 143 contra, a suspensão do processo contra Ramagem, que é réu por tentativa de golpe de Estado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ofício com a decisão foi encaminhado ao STF ainda na quarta.
Com a aprovação da Câmara, abre-se a possibilidade de paralisação total do processo contra Ramagem no Supremo. Especialistas alertam, no entanto, que a prerrogativa da Casa legislativa se restringe a parlamentares em exercício e não pode ser estendida automaticamente a outros réus do caso, como Bolsonaro.
A medida, no entanto, contraria entendimento do próprio ministro Cristiano Zanin, que já havia defendido que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos — os que ocorreram após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022: dano qualificado com violência contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Os demais crimes, incluindo tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teriam ocorrido antes de sua posse no Legislativo e, portanto, não estariam protegidos pela imunidade parlamentar.