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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo do relatório final da Polícia Federal no inquérito que apura um suposto esquema de monitoramento ilegal com uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento, com mais de 1.200 páginas, aponta o indiciamento de 36 pessoas.
De acordo com a PF, a estrutura da Abin teria sido utilizada, entre 2019 e 2021, para monitorar pessoas sem autorização judicial, com base em interesses políticos e pessoais. As ações teriam ocorrido durante a gestão de Alexandre Ramagem na direção da agência e com uso do software israelense First Mile, adquirido durante o governo Michel Temer.
O relatório cita o ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto beneficiário das ações. No entanto, ele não foi incluído na lista de indiciados neste inquérito, uma vez que já responde a uma acusação relacionada ao mesmo fato na ação penal que tramita no STF sobre a tentativa de subversão da ordem institucional.
O inquérito aponta a atuação de dois núcleos: um político e outro operacional. O núcleo político seria formado por Luciana Almeida, assessora do vereador Carlos Bolsonaro, e Priscilla Pereira e Silva, assessora do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Segundo os investigadores, ambas atuavam na troca de informações de interesse da família do ex-presidente.
Já o núcleo de alta gestão incluiria Ramagem e servidores da Abin. A Polícia Federal afirma que esse grupo tinha conhecimento das ações e teria buscado dar aparência de legalidade às atividades.
O relatório também indica que a estrutura teria atuado na produção de provas em benefício de Renan Bolsonaro e na elaboração de relatórios relacionados ao senador Flávio Bolsonaro, além de suposta interferência em investigações da PF.
Com a retirada do sigilo, Moraes determinou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre o caso. Os advogados dos investigados também foram intimados a tomar ciência do conteúdo. Parte dos documentos que envolvem dados bancários e fiscais seguirá protegida por sigilo.
Segundo o STF, a liberação do conteúdo ocorreu após a constatação de vazamentos seletivos que resultaram em matérias divergentes na imprensa.
Entre os nomes citados no relatório como principais envolvidos estão:
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Alexandre Ramagem – apontado como responsável pela coordenação operacional da estrutura;
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Carlos Bolsonaro – citado como idealizador da estrutura investigada;
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Jair Bolsonaro – mencionado como beneficiário;
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Servidores da Abin e policiais federais – citados por participação na execução e organização das ações