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A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial em que repudia a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A medida norte-americana, anunciada pela gestão de Donald Trump, prevê punições econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Segundo a PGR, a notícia da sanção foi recebida com “assombro” e é motivo de preocupação institucional. No comunicado, o órgão também manifesta solidariedade a Moraes, ao STF e ao Poder Judiciário brasileiro. “A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes em decorrência do desempenho de suas funções jurisdicionais”, diz a nota.
A PGR também reafirma a “exatidão técnica” das decisões da Corte Suprema, indicando que os atos praticados por Moraes no exercício de sua função seguem os parâmetros legais e constitucionais brasileiros.
As sanções impostas pelos Estados Unidos impedem Alexandre de Moraes de entrar em território americano, determinam o bloqueio de eventuais bens ou contas sob jurisdição dos EUA e podem afetar transações com empresas americanas, incluindo operadoras de cartões de crédito.
O governo dos EUA justificou a medida alegando que o ministro teria conduzido uma campanha de censura e detenções arbitrárias, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi duramente criticada por autoridades brasileiras, que consideram a sanção uma afronta à soberania do país e à independência do Judiciário.
Veja a nota abaixo:
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes em decorrência do desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República”