TSE marca julgamento sobre possível cassação do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de incluir o processo na pauta foi divulgada nesta quarta-feira (29).

O recurso do MPE tenta reverter a absolvição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 inocentou Castro e outros envolvidos em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e a descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública, além de outras irregularidades.

O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.

Em maio do ano passado, o TRE-RJ absolveu, por quatro votos a três, o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Os políticos são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento no TSE ocorre em um momento de grande repercussão no estado, apenas um dia após uma operação policial que resultou na morte de mais de 100 pessoas, a mais letal da história do Brasil.