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A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Segundo o documento enviado ao STF, a medida foi considerada “indispensável à preservação da integridade física” do militar e de seus parentes.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre a solicitação.
Motivo da proteção
Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e firmou acordo de colaboração premiada na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado, resultando na condenação de Bolsonaro e outros réus apontados pelo STF como integrantes do chamado núcleo 1 do processo.
Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e é o único entre os réus que não recorreu da decisão, o que colocou a sua pena em execução. Para a PF, esse contexto reforça o risco à integridade física do militar e de seus familiares, justificando a inclusão no programa de proteção.
Como funciona o Provita
O Provita é o programa federal que oferece proteção a pessoas que correm risco por colaborarem com investigações ou processos criminais. Criado em 1999, o programa vai além da segurança física, oferecendo também mudança de endereço, acompanhamento psicológico, suporte social e ações para reintegração à vida cotidiana.
A política é considerada pioneira no Brasil por combinar proteção jurídica e social, garantindo aos beneficiários não apenas a segurança, mas condições dignas de vida enquanto a ameaça persiste.
Segundo a PF, a participação de Cid no programa dependerá da aceitação expressa das regras e condições previstas.