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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu no caso relacionado à trama golpista, que investiga supostas tentativas de interferência em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No mesmo julgamento, o economista Paulo Figueiredo também passou a responder criminalmente, embora em processo separado.
O julgamento, conduzido neste sábado (15), contou com o voto final da ministra Cármen Lúcia, seguindo o entendimento do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise completa do caso se estenderá até terça-feira (25), prazo em que os ministros ainda podem alterar seus votos.
Acusações da Procuradoria-Geral da República
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo Bolsonaro teria atuado com o objetivo de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, tentando impedir seu julgamento na ação penal sobre a trama golpista.
A PGR afirma que Eduardo e Figueiredo atuaram de forma sistemática para interferir no processo, criando um “ambiente de intimidação” e buscando livrar o ex-presidente da condenação penal, mesmo que isso pudesse prejudicar o país. Entre as ações citadas estão pressões junto ao governo americano, incluindo a suspensão de vistos de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky, conforme detalhado no voto de Moraes.
Argumentos do relator
Alexandre de Moraes destacou que ambos os acusados atuaram “de forma livre, consciente e voluntária”, organizando estratégias para intervir no processo penal. Ele afirmou que a denúncia apresenta evidências de que as condutas foram planejadas, estruturadas e envolvem ameaças de sanções econômicas e políticas ao Brasil.
O relator anexou ao voto prints de publicações nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro e conversas de WhatsApp, argumentando que o parlamentar manteve endereço nos Estados Unidos para evitar aplicação penal. Moraes considerou que a PGR demonstrou a justa causa necessária para instauração da ação penal e rejeitou pedidos da Defensoria Pública da União para rejeitar a denúncia.
No encerramento do voto, o ministro afirmou:
“Diante do exposto, AFASTO AS PRELIMINARES arguidas pela Defensoria Pública da União e, presentes os requisitos exigidos pelos arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra EDUARDO NANTES BOLSONARO em relação ao crime previsto no art. 344 do Código Penal, na forma do art. 71 do Código Penal (crime continuado)”.
Caso de Paulo Figueiredo
O economista Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar brasileiro (1964-1985), também foi denunciado pela PGR. Seu caso será analisado separadamente. Moraes mencionou o nome de Figueiredo mais de 20 vezes em seu voto, descrevendo a participação do economista nas articulações junto ao governo americano desde janeiro de 2025.
Pressões internacionais e consequências
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo buscaram influenciar medidas do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF e o Brasil. Entre as ações citadas estão:
- Suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte;
- Aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o relator Alexandre de Moraes;
- Tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, resultado efetivo das pressões em julho de 2025.
Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia”, apelidando as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, em referência ao STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois acusados se apresentaram como intermediários das sanções, criando um clima de temor entre os ministros e tentando se posicionar como únicos capazes de reverter as medidas.