Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, sua resposta ao relatório da Polícia Federal (PF) referente ao celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O documento havia apontado menções ao nome de Toffoli em mensagens apreendidas, motivando um pedido de suspeição contra o ministro.
Em nota oficial, Toffoli negou qualquer suspeição e classificou o relatório da PF como baseado em “ilações”, reiterando posição divulgada na quarta-feira (11). O ministro destacou que juridicamente a Polícia Federal não tem legitimidade para apresentar pedido de declaração de suspeição, já que não é parte no processo, conforme estabelece o artigo 145 do Código de Processo Civil.
O presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e comunicará os demais ministros sobre a resposta de Toffoli ainda nesta quinta-feira (12). Fachin afirmou que haverá diálogo entre os integrantes da Corte para discutir o andamento do caso, que envolve supostas fraudes na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.
Na nota, Toffoli admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, os valores recebidos foram devidamente declarados à Receita Federal, e ele nunca recebeu qualquer pagamento diretamente de Vorcaro ou de Zettel.
A empresa Maridt integrava o grupo Tayayá Ribeirão Claro até fevereiro de 2025, sendo administrada por familiares de Toffoli, enquanto ele recebia apenas dividendos, sem exercer funções de gestão. “De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, esclareceu Toffoli.
O ministro também ressaltou que só assumiu a relatoria do caso Master após a Maridt ter se desligado do grupo Tayayá Ribeirão Claro, garantindo que não houve conflito de interesse em sua atuação. Todas as operações de venda de cotas foram realizadas a valor de mercado, sendo que parte delas ocorreu em 27 de setembro de 2021 e o restante em 21 de fevereiro de 2025.
O caso ganhou repercussão após a PF entregar a Fachin um relatório com dados do celular de Vorcaro, que continha menções a Toffoli. A análise motivou familiares do ministro e a defesa a reforçarem que não há relação direta de pagamentos ou favorecimentos, e que o pedido de suspeição apresentado pela PF carece de fundamento legal.
Além de Toffoli, os irmãos do ministro, José Eugênio Dias Toffolli e José Carlos Dias Toffoli, ocupavam cargos executivos na Maridt durante o período em que a empresa detinha participação no resort. A divulgação do relatório da PF e a resposta de Toffoli reforçam a necessidade de acompanhamento atento do caso pelo STF e pelo Ministério Público, considerando a complexidade das relações societárias e a investigação sobre as fraudes financeiras no Master.
O episódio também destaca o procedimento interno do STF em casos de suspeição, mostrando que qualquer alegação deve ser avaliada pelo próprio ministro envolvido e comunicada à presidência da Corte antes de ser apreciada pelos demais integrantes. Fachin deve levar a questão para debate entre os ministros e decidir se há necessidade de medidas adicionais ou de emissão de nota conjunta da Corte.