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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta quarta-feira (26) dois novos depoimentos no procedimento que apura denúncias de abuso contra o desembargador Magid Nauef Láuar, elevando para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abuso pelo magistrado.
O caso ganhou repercussão nacional após o julgamento de um homem de 35 anos acusado de manter um relacionamento com uma menina de 12 anos. Inicialmente, Magid Láuar havia absolvido o réu e a mãe da criança, alegando a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre eles e derrubando a sentença de primeira instância que condenava o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.
Após forte repercussão pública e manifestações internacionais, inclusive da ONU, o desembargador reviu sua decisão, anulou a absolvição e determinou a prisão do homem e da mãe da menina. A criança está sob a guarda legal do pai.
No julgamento, a decisão de absolver havia contado com a maioria formada pelo relator Magid Láuar e o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
O CNJ informou que os depoimentos foram realizados por vídeo e integram o procedimento administrativo em curso para apuração das denúncias. O TJMG, por sua vez, disse que o desembargador não se manifestará sobre as acusações e que instaurou processo administrativo interno. Caso as denúncias sejam comprovadas, Magid Láuar poderá ser punido conforme a legislação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia em abril de 2024 por estupro de vulnerável, apontando “prática de conjunção carnal e atos libidinosos” contra a menina. A mãe da criança também foi denunciada por omissão, mesmo sabendo dos fatos.
A prisão do homem e da mãe ocorreu na tarde de quarta-feira (25) em Indianópolis (MG), segundo a Polícia Militar. O caso continua sob investigação e acompanha mobilização dos órgãos competentes para garantir a responsabilização dos envolvidos.