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O Supremo Tribunal Federal (STF) esgotou na terça-feira (10) a possibilidade de recursos de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados a 16 anos de prisão por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Com o trânsito em julgado da decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas.
Parte dos condenados se apresentou nesta quarta-feira (11) à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal para iniciar os procedimentos de prisão. O protocolo inclui a realização de exame no Instituto Médico Legal (IML) antes da transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
Entre os detidos estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da PM-DF durante os atos, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral, Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, responsável pela execução das ações de policiamento ostensivo e pela elaboração do plano operacional daquele dia, e Marcelo Casimiro Vasconcelos, que comandava a linha de frente da operação policial.
De acordo com informações da corporação, os coronéis Fábio Augusto Vieira, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Klepter Rosa Gonçalves e Marcelo Casimiro Vasconcelos se apresentaram à Corregedoria da PM pela manhã. Jorge Eduardo Barreto Naime chegou ao local durante a tarde. Após os procedimentos iniciais, todos foram transferidos para a Papudinha.
No fim do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os cinco oficiais por unanimidade. Eles foram considerados culpados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 16 anos de prisão, a decisão também determinou a perda dos cargos públicos.
No mesmo julgamento, o colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.