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A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça Federal do Brasil que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao empresário Daniel Vorcaro conversar com advogados sem monitoramento ou gravação.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (12) e ocorre após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que concedeu esse direito ao banqueiro, dono do Banco Master, preso no mesmo complexo da Penitenciária Federal de Brasília.
Segundo a defesa de Marcola, o entendimento do Supremo deve ser estendido ao detento por envolver garantias fundamentais da advocacia.
“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmou em nota o advogado Bruno Ferullo Rita.
O defensor também declarou que, caso o pedido seja negado, pretende recorrer diretamente ao STF.
Atualmente, o sistema penitenciário federal determina que áreas comuns e parlatórios sejam monitorados por áudio e vídeo. As regras também proíbem a entrada de cópias dos autos e obrigam os advogados a registrar cópias das anotações feitas durante as visitas.
Na decisão que beneficiou Vorcaro, Mendonça autorizou que os encontros com advogados ocorram de forma privada e sem necessidade de agendamento prévio. O ministro fundamentou o entendimento no direito de confidencialidade entre cliente e defensor.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão de Mendonça.
Após a medida, pelo menos dois presos da penitenciária federal já protocolaram pedidos semelhantes no Supremo. As solicitações começaram a ser apresentadas desde quarta-feira (11).