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Representantes de caminhoneiros de diversas regiões do país decidiram, nesta quinta-feira (19), adiar por pelo menos sete dias a greve nacional que vinha sendo articulada. A categoria deve se reunir novamente na próxima semana para avaliar se a paralisação será retomada.
A decisão foi tomada após o governo federal editar uma medida provisória que endurece as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário. O texto prevê multas que podem chegar a até R$ 10 milhões por operação em casos de reincidência.
Segundo lideranças do setor, o adiamento também abre espaço para negociação com o governo. Está prevista uma reunião na próxima segunda-feira (23) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir demandas da categoria.
Entre os pontos que os caminhoneiros querem incluir na legislação está a isenção de pedágios para veículos que retornam vazios após a entrega de cargas.
A medida provisória também estabelece a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de frete. O sistema funcionará como um registro digital com dados sobre contratante, transportador, carga, trajeto e valor pago. Caso o frete esteja abaixo do piso mínimo, a emissão do código será bloqueada.
O CIOT será integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo o cruzamento de informações com a Receita Federal e fiscos estaduais, o que deve ampliar a fiscalização sobre o cumprimento das regras.
Além disso, a nova norma aumenta a responsabilização de empresas de um mesmo grupo econômico e prevê punições para anúncios de frete com valores abaixo do mínimo permitido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá prazo de sete dias para regulamentar as mudanças.
No setor de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cobrou da Petrobras o aumento da oferta de combustíveis no país. Apesar disso, a agência afirmou não haver indícios de desabastecimento no momento.
Mesmo sem sinais de crise imediata, a ANP aprovou medidas para reforçar o monitoramento do mercado de gasolina e diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento em meio às tensões no setor de transporte.