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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Eduardo Bolsonaro se manifestem após a divulgação de um vídeo do ex-deputado durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada nos Estados Unidos.
O vídeo, publicado na rede social X em 28 de março, foi anexado ao processo em que Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma de crime continuado. No material, gravado entre os dias 25 e 28 de março, o parlamentar aparece falando ao público e afirma que pretende “provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o despacho de Moraes, o registro foi juntado aos autos da ação penal, na qual Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, mas ainda não apresentou defesa prévia.
Durante a gravação, o deputado afirmou que a declaração tinha o objetivo de mostrar ao pai, Jair Bolsonaro, que “não se pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento”, mencionando ainda o irmão, o senador Flávio Bolsonaro.
O vídeo foi registrado pouco depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária de até 90 dias, após alta médica, para recuperação de broncopneumonia. A medida impõe restrições como a proibição do uso de celular e redes sociais, inclusive por terceiros, além de regras para visitas. Moraes ressaltou que o descumprimento dessas condições pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
O STF agora aguarda as manifestações da PGR e da defesa para decidir como o vídeo influenciará o andamento do processo contra Eduardo Bolsonaro.