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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1°) a segunda fase da Operação Exfil, destinada a investigar acessos ilegais a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, mas ele não foi localizado e é considerado foragido. Segundo a investigação, Marcelo é suspeito de ser o mandante do esquema, fornecendo listas de CPFs e realizando pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500, para obter declarações fiscais de forma ilícita.
De acordo com a PF, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos relacionados ao empresário. A investigação aponta que Marcelo teria acessado ilegalmente os sistemas da Receita Federal e vendido informações privadas de ministros, incluindo dados de mais de mil contribuintes, entre eles familiares de autoridades.
O esquema investigado envolvia acesso indevido a informações sigilosas de autoridades públicas e seus familiares, por meio da Receita Federal e do Coaf. Ao todo, os dados de 1.819 contribuintes foram acessados de forma ilegal, incluindo ministros do STF, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União), parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Segundo a PF, a operação revelou uma “cadeia de intermediação estruturada” com participação de servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários. A primeira fase da Operação Exfil, realizada em fevereiro, tinha como alvo auditores e funcionários da Receita Federal.
Por determinação de Alexandre de Moraes, os servidores investigados estão sujeitos a medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Além disso, a quebra de sigilo telemático dos aparelhos apreendidos permitirá à PF extrair dados que possam confirmar a negociação de valores e a reiteração de condutas criminosas.