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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova queixa-crime contra o deputado André Janones (Rede-MG), acusando-o de calúnia e difamação. Esta é a segunda ação do tipo movida pelo ex-presidente contra o parlamentar na Corte.
A ação tem origem em vídeos publicados por Janones entre 25 e 28 de março, dias após Bolsonaro ter sido autorizado a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Nos vídeos, Janones chamou Bolsonaro de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”, acusou-o de mentir sobre seu estado de saúde para obter benefícios judiciais e ainda afirmou que ele teria dado ordens para atentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), além de suposta articulação política com o governo dos Estados Unidos.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra. Os advogados destacam que o ex-presidente não pôde se manifestar publicamente, já que está proibido de usar redes sociais como medida cautelar de sua prisão domiciliar.
“Enquanto o querelado dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o querelante está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra”, afirmam os advogados.
O deputado Janones ainda não se pronunciou sobre a nova ação. O espaço para resposta segue aberto.
A primeira queixa-crime de Bolsonaro contra Janones, apresentada em 2023, resultou em Janones réu por injúria, após o deputado chamá-lo de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na ocasião, o STF aceitou parcialmente a denúncia, rejeitando a acusação de calúnia. A nova ação ainda será analisada pela Corte.