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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros. Acusada de tortura e homicídio contra o próprio filho, Henry Borel, em 2021, Monique havia sido solta em março deste ano, mas deve retornar agora ao sistema penitenciário.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na última quinta-feira (16) defendeu o retorno da ré à custódia. O entendimento do decano da Corte é que a proximidade do novo julgamento — agendado para o dia 25 de maio — exige a manutenção da medida para garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal.
Monique havia deixado a prisão no mês passado por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o Tribunal do Júri foi adiado após os advogados do ex-vereador Jairinho, corréu no processo, abandonarem o plenário. Diante da remarcação da audiência, a juíza Elizabeth Machado Louro considerou que manter Monique presa configuraria “excesso de prazo”.
No entanto, Gilmar Mendes rebateu essa tese. Segundo o ministro, o atraso no processo foi causado exclusivamente por “manobras da defesa técnica” para esvaziar a sessão de julgamento, conduta que já havia sido reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça.
“Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro em sua decisão.
Outro ponto crucial destacado por Mendes é o histórico de coação de testemunhas. Para o magistrado, a liberdade de Monique às vésperas de depoimentos sensíveis em plenário representa um risco concreto à “verdade processual” e à utilidade do resultado final do caso.
O crime, ocorrido em Jacarepaguá no ano de 2021, chocou o país. Henry Borel, de apenas 4 anos, morreu após sofrer agressões no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho.
Com a nova determinação do STF, Monique Medeiros aguardará o júri popular do dia 25 de maio em regime fechado. A decisão de Gilmar Mendes reforça um posicionamento anterior da Segunda Turma do Supremo, que já havia ratificado a necessidade da prisão preventiva por unanimidade.